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NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
M.E. TENTA LANÇAR A CONFUSÃO PARA ENGANAR OS PROFESSORES E A OPINIÃO PÚBLICA
O Ministério da Educação procura, através de comunicado hoje divulgado, enganar a opinião pública e os professores, sobre sua intenção, explícita, de acabar com as interrupções da actividade docente, previstas no Artigo 91º do Estatuto da Carreira Docente (ECD). E como o faz?! Afirmando que irá manter as interrupções de actividade lectiva. Só que a questão não é essa, mas sim a intenção ministerial de eliminar as interrupções da actividade docente! Parece ser a mesma coisa, mas não é!
As interrupções de actividade lectiva são os períodos em que, no Natal, Páscoa e Carnaval os alunos não têm aulas. As interrupções de actividade docente são os períodos em que, naquelas pausas lectivas, terminadas as avaliações e outras reuniões que se realizam, os docentes ficam dispensados de comparecer nas escolas. No entanto, mesmo nessas interrupções de actividade docente, se necessário, os professores podem ser convocados. O actual ECD prevê essas interrupções, bem como as formas de convocação nesses períodos (Artigos 91º, 92º e 93º, que o ME pretende revogar).
No comunicado de hoje, do Ministério da Educação, a inverdade transforma-se em mentira quando é referido que, no projecto da Tutela, se apresenta uma proposta sobre a matéria e se indica o seu alegado texto.
Só que a mentira desmonta-se facilmente e, para isso, basta consultar a última versão do projecto do ME, datada de 25 de Outubro e que esteve em discussão, durante sete horas, na reunião de dia 27 (pode ser consultada nos sites dos Sindicatos). Na verdade, o artigo 91º é revogado, como se constata na página 58 do documento (artigo 18º - “Norma Revogatória”), e se confirma nas páginas 38 e 39, pois do artigo 87º o ME passa para o 94º.
Aliás, se não houvesse a intenção de revogar o artigo 91º que sentido teria a longa e dura discussão que, sobre o assunto, teve lugar na reunião “negocial” de ontem, dia 27?
É lamentável e pouco séria esta postura do Ministério da Educação! Este tipo de comportamento só pode merecer das organizações sindicais e dos professores e educadores um veemente repúdio.
Coimbra, 28 de Outubro de 2006
A Plataforma de Sindicatos
Nova greve a 9 e 10 de Novembro:
Lá vou eu, de novo, ajudar o governo com o problema do deficit...
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3 comentários:
E será que o ME volta a pedir os nomes com as listas dos grevistas? E que os executivos colaboracionistas ou amedrontados lhas darão? Isto atingiu níveis inauditos.
Eu não entendo como, a ser verdade, e parece ser - os 14 sindicatos da Plataforma ou outas associações profissionais, não denunciam publicamente o caso das listas de grevistas, que, me parece, é mais uma inconstituciona
lidade.Tal como substituir os grevistas por ptrofessores de aulas de substituição não grevistas.E eu sei que isso se fez.E não entedo como C.Executivos as enviaram-Medo - este volta a ser o país do MEDO.
Pois...
Apetece-me exigir o recibo dos DONATIVOS. "Obsequiei" o nosso "douto" governo com dois dias de €€€€ para ajudar a acabar com a crise e já agora podem ir preparando o outro referente aos próximos 2 donativos...
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