Tá bem, tá!

Prestigiar os professores

Jorge Pedreira

Secretário de Estado adjunto e da Educação

O Ministério da Educação assumiu a alteração do Estatuto da Carreira Docente (ECD) como um imperativo político, por boas razões. O ECD deve ser um instrumento para a organização das escolas e a valorização do trabalho dos professores, tendo em vista a promoção do sucesso dos alunos, a prevenção do abandono escolar e a melhoria da qualidade das aprendizagens.

O ECD em vigor, tal como foi aplicado, contribuiu objectivamente para a degradação da função e da imagem social dos professores. Instalou-se a indiferenciação entre os melhores e os piores profissionais. Permitiu-se que professores com mais experiência e mais formação, usufruindo das remunerações mais elevadas, abdiquem de exercer responsabilidades especiais na escola, deixando com frequência aos seus colegas mais jovens as tarefas de coordenação e de supervisão pedagógicas. O ECD não contém quaisquer incentivos à melhoria das práticas pedagógicas. Só o brio e a consciência profissional de muitos professores permitem, apesar disso, notáveis exemplos de boas práticas e de inovação, de dedicação à escola e aos alunos.

Contudo, o êxito da escola não pode estar dependente apenas do brio e da consciência profissional. O trabalho dos professores não pode ser atomizado e é impossível organizar a escola com base na indiferenciação. É indispensável promover a cooperação e reforçar as funções de coordenação, dotando as escolas de um corpo de docentes reconhecidos, com mais experiência, mais autoridade e mais formação, que assegurem em permanência funções de mais responsabilidade. Nas outras profissões mais qualificadas, a norma é a diferenciação, expressa em categorias funcionais, às quais estão geralmente associadas dotações específicas nos quadros. O Ministério da Educação propõe a mais generosa das modalidades de estruturação. Propõe apenas duas categorias e que haja um coordenador por cada dois coordenados. É também indispensável determinar condições mais exigentes para o ingresso na carreira e para uma avaliação do desempenho que promova e premeie o mérito e que valorize a actividade lectiva. Atendendo às regras gerais de toda a administração pública, para garantir a diferenciação não é possível prescindir de quotas para as classificações superiores, que devem ser entendidas como a definição de graus de exigência relativos.

Desde a primeira hora, as associações sindicais dos professores rejeitaram liminarmente estas propostas e apesar de terem procurado fazer crer que aceitavam as regras de uma avaliação diferenciadora, continuam afinal a rejeitá-las. Reconhecemos que as propostas que apresentámos exigem dos professores uma adaptação profunda. Compreendemos que alguns professores se sintam inseguros ou até apreensivos com estas alterações. Entendemos, porém, que elas são razoáveis e absolutamente necessárias. Em nome do interesse público e do futuro da qualificação dos portugueses, não podemos renunciar a introduzi-las. Sem sacrificar aqueles princípios, durante o processo negocial, o Ministério da Educação apresentou alterações muito relevantes à sua proposta inicial, no sentido de corresponder a preocupações manifestadas pelos sindicatos. Apesar do esforço, não foi possível superar divergências fundamentais. Não poderíamos deixar-nos paralisar por isso.

Porque queremos continuar a trabalhar com os professores para produzir instrumentos de concretização do ECD, avançámos novas respostas para resolver problemas antigos - como a extinção dos Quadros de Zona Pedagógica ou a situação dos docentes sem horário lectivo. Propusemos aos sindicatos que participem na elaboração da regulamentação que teremos de adoptar em qualquer caso.Com a finalidade expressa de criar o clima de serenidade imprescindível a essa colaboração, fizemos importantes concessões (por exemplo quanto à apreciação dos pais ou ao prolongamento da carreira na categoria de professor). Sem esse clima, porém, tais concessões perdem sentido, não sendo viável um trabalho em comum.

Não está em causa a negociação colectiva, um direito que o Ministério da Educação respeitará escrupulosamente. O que está em causa é que os sindicatos queiram contribuir para a solução de problemas que importam realmente aos professores. A porta continua aberta para essa contribuição. Se os sindicatos rejeitarem esta proposta, todos perderemos um pouco. Mas perderão mais, e principalmente, os professores.

DN, 29.10.06