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PS: Governo deve garantir que maternidade não prejudica professores
02.03.2007 - 17h17 Lusa

O PS pediu hoje ao Governo que impeça que a avaliação dos professores seja prejudicada pela maternidade ou paternidade, devido às faltas por motivo de doença ou o exercício do direito à greve.

Na apreciação parlamentar do decreto-lei que altera o Estatuto da Carreira Docente, o deputado socialista Luís Fagundes Duarte pediu ao Governo que deixasse claro que os decretos regulamentares desse diploma vão salvaguardar "direitos fundamentais como a maternidade".

Em causa está uma proposta de regulamentação apresentada pelo Governo, ainda não aprovada em Conselho de Ministros, que determina que todas as faltas, licenças ou dispensas, independentemente da sua natureza, contam para a classificação da assiduidade dos docentes.

Na sua intervenção, o deputado socialista frisou que o Estatuto da Carreira Docente, no artigo 103º, considera as faltas justificadas por assistência a filhos menores, doença e exercício do direito à greve, entre outras, "ausências equiparadas a prestação efectiva de serviço".

Os decretos regulamentares do Estatuto da Carreira Docente deverão ter "inequivocamente plasmado" que essas faltas "não serão, em caso algum, obstáculo à progressão na carreira", defendeu Fagundes Duarte, pedindo ao Governo "um sinal bem claro" nesse sentido.

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, respondeu que ninguém será prejudicado pelas situações referidas, reforçando a posição transmitida em comunicado pelo seu ministério de que as faltas por maternidade "não prejudicarão nenhum docente".