Muito bem!
Fenprof ameaça recorrer ao tribunal
A Federação Nacional dos Professores ameaçou recorrer aos tribunais para suspender um despacho do Ministério da Educação que considera ilegal, por conter normas que ainda estão a ser negociadas com os sindicatos.
Num despacho assinado a 7 de Junho, a tutela definiu as orientações para a organização do próximo ano lectivo, estipulando normas por exemplo ao nível dos horários de trabalho e do regime de faltas e dispensas dos professores, matérias que começaram este mês a ser negociadas, no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). O processo negocial relativo às alterações que o ME quer introduzir no estatuto só deverá estar concluído no final de Outubro, mas o despacho da ministra da Educação começa a ser aplicado, no próximo ano lectivo, com início em Setembro.
Segundo a Fenprof, alguns pontos deste despacho têm até uma redacção igual ou semelhante à da proposta que o ministério entregou aos sindicatos no fim de Maio e que é, neste momento, objecto de negociação obrigatória. Por isso, a federação considera que as alterações introduzidas neste documento “são ilegais e confirmam a forma prepotente e autocrática como a equipa ministerial vem exercendo o seu mandato”. “Perante mais este grave atentado à Lei da Negociação Colectiva na Administração Pública e ao próprio ECD que ainda se encontra em vigor, a Fenprof irá apresentar o seu mais veemente protesto junto do ME e exigir a suspensão do despacho ministerial”, garantiu em comunicado.
Caso a tutela não suspenda o documento em causa, a Fenprof ameaça apresentar queixa contra o Governo na Organização Internacional do Trabalho e noutras instâncias comunitárias. A federação admite ainda a possibilidade de recorrer “aos tribunais nacionais, interpondo uma providência cautelar que possa levar à suspensão do despacho da ministra e à negociação das matérias nele contidas”. Contactado, o adjunto da ministra, António Ramos André, negou que o despacho em causa contenha normas que estão ainda a ser negociadas, considerando que o documento “nem sequer introduz matérias novas”.
A Federação Nacional dos Professores ameaçou recorrer aos tribunais para suspender um despacho do Ministério da Educação que considera ilegal, por conter normas que ainda estão a ser negociadas com os sindicatos.
Num despacho assinado a 7 de Junho, a tutela definiu as orientações para a organização do próximo ano lectivo, estipulando normas por exemplo ao nível dos horários de trabalho e do regime de faltas e dispensas dos professores, matérias que começaram este mês a ser negociadas, no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). O processo negocial relativo às alterações que o ME quer introduzir no estatuto só deverá estar concluído no final de Outubro, mas o despacho da ministra da Educação começa a ser aplicado, no próximo ano lectivo, com início em Setembro.
Segundo a Fenprof, alguns pontos deste despacho têm até uma redacção igual ou semelhante à da proposta que o ministério entregou aos sindicatos no fim de Maio e que é, neste momento, objecto de negociação obrigatória. Por isso, a federação considera que as alterações introduzidas neste documento “são ilegais e confirmam a forma prepotente e autocrática como a equipa ministerial vem exercendo o seu mandato”. “Perante mais este grave atentado à Lei da Negociação Colectiva na Administração Pública e ao próprio ECD que ainda se encontra em vigor, a Fenprof irá apresentar o seu mais veemente protesto junto do ME e exigir a suspensão do despacho ministerial”, garantiu em comunicado.
Caso a tutela não suspenda o documento em causa, a Fenprof ameaça apresentar queixa contra o Governo na Organização Internacional do Trabalho e noutras instâncias comunitárias. A federação admite ainda a possibilidade de recorrer “aos tribunais nacionais, interpondo uma providência cautelar que possa levar à suspensão do despacho da ministra e à negociação das matérias nele contidas”. Contactado, o adjunto da ministra, António Ramos André, negou que o despacho em causa contenha normas que estão ainda a ser negociadas, considerando que o documento “nem sequer introduz matérias novas”.
Ai não? Então isto não é novo?
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4 comentários:
Estava a falar disto com uma colega e ela a dizer-me que eu tinha te ter visto mal, quando li o despacho, que não podia ser. Mas tudo pode ser. Incompetência, arrogância, má-fé... É difícil chegar a consensos, assim. Não que alguém neste momento ainda acredite que a ministra quis algum dia negociar, mas isto está a ficar assustador. Fascizante...
Enfim, vim aqui para te dar outro abraço :-) Porque depois de amanhã é 2ª feira e então veremos o que houvermos de ver. E eu estou um bocadinho agoniada de stress. E... tu sabes.
Boa sorte! Um abraço e um beijo!
Será que, por cá, o Provedor da Justiça não poderá pronunciar-se sobre a questão???
Finalmente saberemos o que se pretende com o novo programa e se o que fizemos foi bem ou mal feito... é engraçado funcionar assim: à experiência...
Estou convencidíssima que vai ser fácil... às 9 h de segunda saberemos (nós e os alunos)...
Vai ser fácil...a ministra quer provar que o sucesso é possível...ela decreta-o,se necessário fabricando resultados.Já foi feito há bastantes anos...tive de voltar a ver provas por 3 vezes para aumentar a classificação...à 3ªrecusei e respoindi que o fizessem eles...Era um exame que ficou celebrizado como o «dos olhos», não sei se alguém se lembra.
Já para não falar de uma PGA que teve que ser repetida -só à 3ª acharam aceitável...E dos exames cheios de erros...Que saiba nunca ninguém foi penalizado por isso.E, de resto, ficam em segrado os nomes de quem faz os testes...
Um dos erros mais frequentes aparecia nos envelopes de provas de Francês-escrito Françês...
A inimputabilidade desta gente «invis+ivel» só é superada pelos erros de minoistros -por ex.-quando há 2 anos(creio) houve montes de erros nas listas de colocações eram ministros David Justino, substituída por uma ET de nome M.do Carmo Seabra - o estado (nós os que pagamos impostos)desembolsou milhões de indemnizações aos professores.Algum dos referidos responsáveis teve de pagar?pelo contrário-receberam subsídios de reintegração aquando do regresso às suas actividades normais...
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