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NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL da Direcção do Sindicato dos Professores da Região Centro

DREC/ME mexe na organização dos cursos do ensino secundário e deixa ESCOLAS INDIGNADAS COM NOVA IMPOSIÇÃO


O Sindicato dos Professores da Região Centro sabe que estão a ser “passadas” instruções aos órgãos de gestão das escolas do ensino secundário da região centro do país, embora nunca assumidamente por escrito, no sentido de:

- Procederem à conversão dos cursos tecnológicos em cursos profissionais, sempre que exista sobreposição da área de formação a que cada um se dedica;

- Impedir a oferta de CEF (Cursos de Educação e Formação) para alunos com o 9.º ano completo, o que passa pela sua extinção ou pela sua conversão em cursos profissionais.

Esta atitude da administração educativa, designadamente da DREC, está a levantar uma forte onda de indignação entre os professores, conscientes das implicações desta medida, já a meio do mês de Julho, sendo considerada por diversos membros dos órgãos de gestão como uma prova de insensatez, desrespeito, insensibilidade e irresponsabilidade.

Assim, o SPRC considera que, se levada por diante esta medida, tal produzirá:

Alterações não previstas na rede, já acordada com as escolas;

Imprevisibilidade das consequências na oferta aos alunos potenciais interessados;

A suspensão das candidaturas das escolas à abertura de CEF;

Alterações aos acordos celebrados com empresas que receberiam os alunos matriculados em CEF;

A subversão de todo o processo de pré-inscrição para a abertura de cursos, já aceites pelo ME, mas, relativamente aos quais, agora, quer voltar atrás;

Perturbação no processo de matrículas, já que as acções para a operacionalização desta mudança conflituarão com o período em que deverão realizar-se;

Grande confusão no processo de distribuição de serviço aos docentes, definição de cargas horárias e organização do seu horário lectivo;

Criação de dificuldades a muitos docentes de gozarem, na íntegra, os períodos de férias a que têm direito.

A reforçar a clara percepção de que no ME ninguém sabe o que é uma escola, está o facto de estas alterações terem efeitos acrescidos nas mudanças decorrentes da criação da nova categoria de professor titular e das alterações curriculares do ensino secundário. As duas, também, com implicações na distribuição de serviços.

Perante esta situação, o SPRC considera inadmissível tanta incompetência e desconsideração pelo trabalho que se realiza nas escolas. É imprescindível um recuo do Ministério da Educação em relação a esta alteração, para a qual não ouviu os diversos parceiros (docentes, alunos e encarregados de educação) e o Conselho Nacional de Educação.

Na minha, com candidaturas pedagógicas e financeiras aprovadas, com alunos inscritos e distribuição de serviço «alinhavada», lembram-se agora - mas só por telefone, não por escrito e devidamente oficializado - de dizer que CEFs de secundário e CFCs são para extinguir...

Que razões estarão por trás disto é que não consigo descortinar. (Facilmente adivinho mesquinhices financeiras...)